Política de Exclusão de Dados — LabCAN

1. Introdução

O LabCAN — Laboratório de Tecnologia Christe Audi Nos respeita a privacidade e o controle de dados pessoais de seus usuários e clientes. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), você tem o direito de solicitar a exclusão total ou parcial de seus dados pessoais armazenados pelo LabCAN.

2. Quem pode solicitar a exclusão

A exclusão pode ser solicitada por:

• Pessoas físicas que entraram em contato via formulário ou e-mail;
• Clientes e parceiros pessoas jurídicas ou seus representantes legais;
• Representantes devidamente autorizados mediante instrumento próprio.

3. Como solicitar a exclusão

Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Exclusão de Dados Pessoais — LabCAN", contendo:

• Nome completo ou razão social;
• CPF ou CNPJ vinculado ao relacionamento com o LabCAN;
• Endereço de e-mail utilizado no contato ou contrato;
• Descrição do pedido (exclusão total, exclusão de histórico de comunicações, etc.).

4. Prazos para atendimento

• Confirmação de recebimento: até 5 dias úteis;
• Conclusão da exclusão: até 30 dias corridos, salvo exceções previstas em lei.

5. Dados que podem ser retidos temporariamente

Alguns dados poderão ser mantidos quando necessários para:

• Cumprimento de obrigações legais, fiscais ou regulatórias (ex: registros contábeis);
• Resolução de pendências contratuais ou financeiras em aberto;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Proteção dos legítimos interesses do LabCAN ou de terceiros, nos termos da LGPD.

Após o prazo legal aplicável, esses dados são definitivamente eliminados ou anonimizados.

6. Efeitos da exclusão

A exclusão de dados é irreversível. Após a conclusão do processo, os dados solicitados serão permanentemente eliminados dos sistemas do LabCAN. O titular poderá retomar o relacionamento com o LabCAN futuramente, fornecendo novamente seus dados quando necessário.

7. Segurança no processo

Todos os pedidos de exclusão passam por verificação de identidade e são tratados com confidencialidade. O processo utiliza padrões técnicos de segurança e criptografia para garantir a integridade e a autenticidade das solicitações.

8. Contato

E-mail: [email protected]
Assunto: "Exclusão de Dados Pessoais — LabCAN"
Controlador: LabCAN — Laboratório de Tecnologia Christe Audi Nos
Operador legal: Renaultivo Tecnologia da Informação LTDA.
Localização: São Paulo, SP — Brasil

9. Revisões desta política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento.